Evolução histórica da aplicação de precedentes judiciais e sua incorporação no âmbito do novo código de processo civil
| Autor principal: | Corrêa, Pedro Henrique Pereira |
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| Idioma: | Português |
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2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_11103_17:oai:as1.trt3.jus.br:11103-523022024-11-20 Evolução histórica da aplicação de precedentes judiciais e sua incorporação no âmbito do novo código de processo civil Corrêa, Pedro Henrique Pereira Segurança jurídica, Brasil Juiz, interpretação, poderes e atribuições, Brasil Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante, Brasil Brasil. Código de processo civil (2015) Decisão judicial, Brasil Common law Juiz, poderes e atribuições, história, Brasil Revolução francesa (1789-1799) Direito positivo 2020-03-02T18:17:48Z 2020-03-02T18:17:48Z 2020-03-02 http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/52302 por |
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