Decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923: reorganiza a Justiça do Districto Federal.
Com: Código do Processo Penal para o Districto Federal: mandado executar pelo Decreto n. 16.751, de 31 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1925 -- Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal: mandado executar pelo decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924. R...
| Autor principal: | Brasil |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Rio de Janeiro: Imprensa Naciona
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Com: Código do Processo Penal para o Districto Federal: mandado executar pelo Decreto n. 16.751, de 31 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1925 -- Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal: mandado executar pelo decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1925. |
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