Dissertação: o estado, por cujo territorio passa um rio que offerece navegação d'alto bordo, e que tem mais estados ribeirinhos, pode chamar-se proprietario d'aquella parte do rio que corre dentro de sua jurisdicção e imperio?

Outras informações sobre o título retiradas do ínicio do texto.

Autor principal: Carneiro, Balthazar da Silva
Tipo de documento: Livro
Idioma: Outros
Publicado em: 2023
Assuntos:
Bens públicos, Brasil.
Jurisdição administrativa estadual, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_2:oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-51272024-11-15 Dissertação: o estado, por cujo territorio passa um rio que offerece navegação d'alto bordo, e que tem mais estados ribeirinhos, pode chamar-se proprietario d'aquella parte do rio que corre dentro de sua jurisdicção e imperio? Carneiro, Balthazar da Silva Bens públicos, Brasil. Jurisdição administrativa estadual, Brasil. Outras informações sobre o título retiradas do ínicio do texto. Dissertação Doutorado Faculdade de direito de São Paulo 1859. 2023-04-13T17:42:39Z 2023-04-13T17:42:39Z 1859 Book RVBI SYS 52303 RVBI STF00021511 http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5127 other application/pdf
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Carneiro, Balthazar da Silva
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