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• Constituição política do Imperio do Brasil : seguida do acto addicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, augmentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedido
  por: Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906
  Publicado em: (2011)
• Constituição política do Imperio do Brasil : seguida do acto addicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, augmentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedido
  por: Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906
  Publicado em: (2011)
• Constituição politica do Imperio do Brasil seguida do acto adicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, aumentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens, e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedida
  por: Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906
  Publicado em: (2015)
• Repertorio da constituição politica do imperio do brazil e do acto addicional com a citação das leis, decretos e avisos relativos as principaes disposições da mesma Constituição
  por: Portella, J. P. M
  Publicado em: (2016)
• As assembléas provinciaes, ou, collecção completa das leis, decretos, avisos, ordens e consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporações seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. conselheiro senador Francisco Octaviano de Almeida Rosa
  por: Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de), 1821-1874.
  Publicado em: (2010)
• As assembléas provinciaes, ou, collecção completa das leis, decretos, avisos, ordens e consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporações seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. conselheiro senador Francisco Octaviano de Almeida Rosa
  por: Vasconcellos, José Marcelino Pereira de, 1821-1874
  Publicado em: (2010)
• Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto
  por: Chamon Junior, Lúcio
  Publicado em: (2023)
• Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto
  por: Chamon Junior, Lúcio
  Publicado em: (2023)
• Regimento das Câmaras Municipaes, ou, Lei de 1. de Outubro de 1828 : annotada com as leis, decretos, regulamentos e avisos que revogão, ou alterão suas disposições e explicão sua doutrina : precedida de uma introdução historica, e seguida de sete appensos, contendo o ultimo uma breve noticia da formação dos municipios da provincia do Rio de Janeiro
  por: Laxe, João Baptista Cortines, 1830-1875.
  Publicado em: (2011)
• Regimento das Câmaras Municipaes, ou, Lei de 1. de Outubro de 1828 : annotada com as leis, decretos, regulamentos e avisos que revogão, ou alterão suas disposições e explicão sua doutrina : precedida de uma introdução historica, e seguida de sete appensos, contendo o ultimo uma breve noticia da formação dos municipios da provincia do Rio de Janeiro
  por: Laxe, João Baptista Cortines, 1830-1875
  Publicado em: (2011)