A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro
Curso: Legum Magister em Direito Tributário Instituição: Ibmec
| Autor principal: | Godoi, André Milhomem Araújo de |
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2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_3914:oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-11292024-11-20 A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro Godoi, André Milhomem Araújo de Direito Tributação Serviço Curso: Legum Magister em Direito Tributário Instituição: Ibmec O presente artigo tem por objeto o estudo comparativo dos diferentes mecanismos previstos nas legislações do ICMS, do IPI, da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP com o objetivo de neutralização do efeito cascata. Inicialmente, resgatam-se as origens das técnicas de não cumulatividade empregadas no direito brasileiro. Em seguida, analisam-se separadamente os diferentes modelos adotados pelos tributos não cumulativos em questão. Por fim, identificam-se os pontos de aproximação e distanciamento desses sistemas de não cumulatividade. 2018-10-18T20:30:50Z 2018-10-18T20:30:50Z 2017 Book https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1129 application/pdf application/pdf |
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