O direito fundamental à informação em face da segurança do Estado e da sociedade [manuscrito] : em busca da efetiva afirmação do princípio constitucional da publicidade
Análise crítica do regime jurídico de acesso à informação de segurança: O direito constitucional à informação : o equilíbrio democrático entre publicidade e segurança. O direito brasileiro da ocultação : avaliação crítica das exageradas restrições impostas ao direito à informação, por razões de segu...
| Autor principal: | Badin, Luiz Armando. |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Análise crítica do regime jurídico de acesso à informação de segurança: O direito constitucional à informação : o equilíbrio democrático entre publicidade e segurança. O direito brasileiro da ocultação : avaliação crítica das exageradas restrições impostas ao direito à informação, por razões de segurança, na legislação em vigor e na jurisprudência constitucional -- A necessária evolução da organização institucional brasileira: Por que um órgão de acesso à informação? : vantagens e desvantagens da criação de um órgão administrativo especializado. Pela instituição de um órgão de promoção da transparência e do direito à informação : do porão à luz do sol : em direção a um novo modelo federal de organização administrativa? |
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