Contribuições previdenciárias, súmula vinculante 53 e eficiência administrativa: análise estatística das restrições à capacidade arrecadatória da justiça do trabalho
Contribuições previdenciárias : aspectos legais -- Contribuições previdenciárias na justiça do trabalho -- Acréscimos legais sobre débitos previdenciários -- Competência da justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias -- A súmula vinculante nº 53 e a renúncia de recei...
Autor principal: | Medeiros, Adriano Lélis de. |
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Tipo de documento: | Thesis |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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