Documentos relacionados

• Do lançamento : ato constitutivo ou declaratório?
  por: Friede, Roy Reis, 1949-
  Publicado em: ([s.d)
• Decadência e lançamento por homologação tácita no artigo 150 do CTN
  por: Machado, Hugo de Brito
  Publicado em: (2005)
• Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
  por: França, Vladimir da Rocha, et al.
  Publicado em: (2022)
• Competência para retificação do lançamento tributário
  por: Maia Filho, Napoleão Nunes
  Publicado em: (2009)
• Apresentação [Coleção História do Direito Brasileiro]
  por: Naves, Nilson Vital
  Publicado em: (2010)
• O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa
  por: Maia Filho, Napoleão Nunes
  Publicado em: (2009)
• Do lançamento : ato constitutivo ou declaratório?
  por: Friede, Roy Reis, 1949-
  Publicado em: ([s.d)
• Coleção História do Direito Brasileiro – O poder do livro
  por: Naves, Nilson Vital
  Publicado em: (2005)
• Constituição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação : implicações práticas : decadência, prescrição, certidão de regularidade fiscal e depósitos judiciais
  por: Lucchese, Maurício
  Publicado em: (2009)
• A ação anulatória de lançamento fiscal
  por: Lugones, Carlos Guilherme Francovich
  Publicado em: ([s.d)