Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio
Vicente Pereira do Rego nasceu em 1812. Foi advogado e professor da Faculdade de Direito do Recife, um dos mais antigos e tradicionais estabelecimentos do ensino superior no Brasil, criada, juntamente com a de São Paulo, sob o Primeiro Reinado (Imperador Pedro I). O Direito Administrativo, enquanto...
Autor principal: | Rego, Vicente Pereira do |
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Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Geraldo Henrique de Mira & C.
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_12:oai:localhost:2011-201572024-05-28 Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio Rego, Vicente Pereira do Direito administrativo, Brasil Administração pública Coisa julgada Órgão público Província Tribunal administrativo Gestão pública Caso julgado Trânsito em julgado Entidade pública Vicente Pereira do Rego nasceu em 1812. Foi advogado e professor da Faculdade de Direito do Recife, um dos mais antigos e tradicionais estabelecimentos do ensino superior no Brasil, criada, juntamente com a de São Paulo, sob o Primeiro Reinado (Imperador Pedro I). O Direito Administrativo, enquanto disciplina, foi criado, no Brasil, em 1851, a partir da criação das cadeiras específicas em São Paulo e Olinda. Em 1857 era editada a primeira obra sistematizada: Elementos de Direito Administrativo Brasileiro, de Vicente Pereira do Rego, o que o tornou, portanto, nosso primeiro autor e professor sobre o tema. Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra, relaciona as matérias de Direito Administrativo. 2009-03-11T18:08:53Z 2009-03-11T18:08:53Z 1860 Livro REGO, Vicente Pereira do. Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio. BDJur, Brasília, DF, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20157>. REGO, Vicente Pereira do. Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio. 2. ed. Recife: Geraldo Henrique de Mira & C., 1860. 272 p. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20157 pt_BR open access Geraldo Henrique de Mira & C. |
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Vicente Pereira do Rego nasceu em 1812. Foi advogado e professor da Faculdade de Direito do Recife, um dos mais antigos e tradicionais estabelecimentos do ensino superior no Brasil, criada, juntamente com a de São Paulo, sob o Primeiro Reinado (Imperador Pedro I). O Direito Administrativo, enquanto disciplina, foi criado, no Brasil, em 1851, a partir da criação das cadeiras específicas em São Paulo e Olinda. Em 1857 era editada a primeira obra sistematizada: Elementos de Direito Administrativo Brasileiro, de Vicente Pereira do Rego, o que o tornou, portanto, nosso primeiro autor e professor sobre o tema. |
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