Controle externo das licitações e contratos: medidas alternativas à determinação de suspensão de contratos

Duração: 47 minutos.

Autor principal: Oliveira, Weder de
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Editora Fórum 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-757932024-05-28 Controle externo das licitações e contratos: medidas alternativas à determinação de suspensão de contratos Oliveira, Weder de Duração: 47 minutos. O palestrante contextualiza como acontece o controle externo no que diz respeito a atuação dos Tribunais de Contas. É exposto situações que suscitam a suspensão da execução de contratos quando o Tribunal de Contas avalia as obras e as qualifica com recomendação de paralisação, que apresenta prejuízo ao erário ou a terceiros, etc. Destaca-se que todas as discussões mencionadas vão envolver a confluência de quatro princípios constitucionais: Legalidade, eficiência, moralidade, segurança jurídica. 2014-07-31T22:01:24Z 2014-07-31T22:01:24Z 2013-06-20 Palestra Fórum Nacional de Licitação e Contratos, 20-21 jun. 2013, Manaus. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75793 pt_BR Editora Fórum
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