Controle de preço nas licitações e contratações públicas: entre o mercado e o interesse público

Duração: 44 minutos.

Autor principal: Bitencourt Neto, Eurico
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Editora Fórum 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-757942024-05-28 Controle de preço nas licitações e contratações públicas: entre o mercado e o interesse público Bitencourt Neto, Eurico Duração: 44 minutos. O tema da palestra é controle de preços nas licitações e contratações públicas: entre o mercado e o interesse público. Para o palestrante, um dos temas mais difíceis por várias razões, entre elas: dificuldade de se captar preço compatível com o mercado e dificuldade que a Administração Pública tem de se aparelhar adequadamente para conseguir fazer uma pesquisa de mercado e definir parâmetros de preços para as contratações públicas. Dentre os principais óbices que levam a Administração Pública a ter tantos problemas com a definição de um parâmetro de preço estão: o déficit de procedimentalização da atividade administrativa do Estado. A normatização de processos internos preparatórios da licitação é um dado muito importante para a Administração Pública se organizar e cumprir as tarefas relativas a definição e posterior controle da administração. Outro óbice, é a falta de profissionalização dos servidores envolvidos no procedimento licitatório, exigido cada vez mais da licitação. É ressaltado ainda, fragilidades da Administração Pública no que se refere a contratação e licitações públicas, destacando que nos apegamos ao excesso de formalismo e burocracia que confunde e dificulta a atuação, sendo que as normas relativas as contratações públicas não podem estar desvinculadas da realidade. 2014-07-31T22:02:37Z 2014-07-31T22:02:37Z 2013-06-20 Palestra Fórum Nacional de Licitação e Contratos, 20-21 jun. 2013, Manaus. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75794 pt_BR Editora Fórum
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