Licitações: cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência
Duração: 44 minutos.
| Autor principal: | Oliveira, Antônio Flávio de |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Editora Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-758052024-05-28 Licitações: cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência Oliveira, Antônio Flávio de Duração: 44 minutos. Em relação a cautelas e boas práticas na elaboração de termos de referência, nome que se atribui ao que seria projeto básico na Lei nº 8.666/93 fazendo referência expressamente ao caso do pregão, a primeira cautela é pensar que as Administrações Públicas precisam planejar seus gastos e contratações e a definição do objeto contratual. Outra cautela, é a informação que deverá estar apresentada no termo de referência para embasar avaliação do custo pela administração diante do orçamento detalhado. o termo de referência precisa ser minucioso para facilitar a produção de um edital mais seguro para o procedimento licitatório. No que diz respeito as cautelas e boas práticas a serem observadas na elaboração do edital é importante observar: o cumprimento da norma legal; que o edital precisa se apoiar em um termo de referência bem elaborado; o uso de uma linguagem clara e objetiva na sua elaboração e o zelo para que os anexos necessários ao edital estejam presentes. 2014-08-01T13:02:32Z 2014-08-01T13:02:32Z 2013-06-20 Palestra Fórum Nacional de Licitação e Contratos, 20-21 jun. 2013, Manaus. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75805 pt_BR Editora Fórum |
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