Licitação e o uso privativo de bem público por particular
Duração: 41 minutos.
| Autor principal: | Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto e |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Editora Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-758062024-05-28 Licitação e o uso privativo de bem público por particular Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto e Duração: 41 minutos. Seja em manuais ou livros que tratam o tema uso privativo de bem público por particular, nos deparamos com uma tentativa hercúlea dos autores a fim de catalogar os instrumentos que viabilizam o uso do bem público na tentativa de fornecer ao intérprete e ao aplicador do direito uma base segura para optar, no caso concreto, por um instituto em detrimento do outro. Nesta palestra, a Dra. Cristiana Fortini perpassa tipos e procedimentos de uso particular do bem público para então fazer uma análise do tema a partir do estudo de caso da licitação em um mercado distrital e numa feira de artesanato, ambos no município de Belo Horizonte. 2014-08-01T13:04:58Z 2014-08-01T13:04:58Z 2012-05-09 Palestra 10° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 9-11 maio 2012, Brasília. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75806 pt_BR Editora Fórum |
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