Análise de questões atuais e controvertidas de dispensa e inexigibilidade de licitação

Duração: 92 minutos.

Autor principal: Ferraz, Luciano de Araújo
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Editora Fórum 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-758082024-05-28 Análise de questões atuais e controvertidas de dispensa e inexigibilidade de licitação Ferraz, Luciano de Araújo Duração: 92 minutos. O palestrante faz algumas considerações gerais sobre licitações e contratos sendo a lei nº 8.666/1993 nossa principal legislação sobre o assunto. Destaca-se no decorrer da palestra: que existe em torno da matéria de licitação um pouco de preconceito, sendo considerado licito somente a matéria licitada; a necessidade de procedimentalização no seio da Administração Pública; fundamentos para as hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação; análise pontual de algumas hipóteses de dispensa; casos de inexigibilidade de licitação, conceito de serviço singular, entre outros. 2014-08-01T13:06:06Z 2014-08-01T13:06:06Z 2013-06-20 Palestra Fórum Nacional de Licitação e Contratos, 20-21 jun. 2013, Manaus. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75808 pt_BR Editora Fórum
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