Controle das liquidações fraudulentas : fraude nas execuções contra a Fazenda Pública.
- Texto de Ministro do superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-100112024-05-28 Controle das liquidações fraudulentas : fraude nas execuções contra a Fazenda Pública. Zavascki, Teori Albino Fazenda pública federal Liquidação de sentença Litigância de má-fé Fraude à execução Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público - Texto de Ministro do superior Tribunal de Justiça. O texto aborda a fraude nas execuções, o controle da regularidade, da legitimidade e da justiça nos casos de liquidação contra a Fazenda Pública. Comenta a litigância de má-fé, o processo simulado e o processo fraudulento, bem como a responsabilidade nas esferas penal, civil e disciplinar. 2007-10-09T15:29:32Z 2007-10-09T15:29:32Z 2003 Capítulo de livro CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Execução contra a Fazenda Pública. Brasília : CJF, 2003. v. 23, p. 276-286. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10011 pt_BR Cadernos do CEJ. Execução contra a Fazenda Pública; 23 70193 bytes application/pdf Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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