Ação ordinária de reintegração de posse cumulada com anulação de registro de escrituras públicas
Sentença na Ação Possessória antecipada de Medida Cautelar e cumulada com pedido de anulação de Registro de Escrituras Públicas, promovida pela União. O fundamento consiste no fato de existir contendas sobre linhas divisórias confusas em face dos títulos das partes. Acolhe a preliminar suscitada, in...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sentença na Ação Possessória antecipada de Medida Cautelar e cumulada com pedido de anulação de Registro de Escrituras Públicas, promovida pela União. O fundamento consiste no fato de existir contendas sobre linhas divisórias confusas em face dos títulos das partes. Acolhe a preliminar suscitada, indeferi a petição inicial e julga extinto o processo sem pronunciamento do mérito. Extingue, conseqüentemente, a medida cautelar. |
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