A gênese do sistema "penhora on line"
Homenageia o professor Humberto Theodoro Júnior, narrando a verdadeira origem do sistema que hoje atende pelo "codinome" penhora on Line, instrumento valioso de eficácia da jurisdição. Menciona o sistema montando pelo Banco Central do Brasil, Decad, para atender a solicitação dos juízes, e...
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Homenageia o professor Humberto Theodoro Júnior, narrando a verdadeira origem do sistema que hoje atende pelo "codinome" penhora on Line, instrumento valioso de eficácia da jurisdição. Menciona o sistema montando pelo Banco Central do Brasil, Decad, para atender a solicitação dos juízes, e colaborar com o judiciário. Chama atenção dos juristas, da necessidade de se definir se o art 655-A do CPC instituiu uma nova espécie de penhora ou se, apenas, permitiu a adoção, no corpo do Código de Processo Civil, de troca de informações e bloqueio de contas criado com o sistema BacenJud. |
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