O procedimento da reclamação

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: JusPODIVM 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1129562024-05-28 O procedimento da reclamação Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2017-09-04T18:35:45Z 2017-09-04T18:35:45Z 2013 Capítulo de livro NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa; COSTA, Eduardo José da Fonseca (Org.). Reclamação constitucional. Salvador: JusPODIVM, 2013. p. 319-333. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112956 pt-BR Open access JusPODIVM
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