Limitações ao poder de tributar na Constituição brasileira
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Costa, Regina Helena |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Malheiros
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1134442024-05-28 Limitações ao poder de tributar na Constituição brasileira Costa, Regina Helena - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2017-09-25T18:44:23Z 2017-09-25T18:44:23Z 2008 Capítulo de livro ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS. Cadernos de soluções constitucionais: 3. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 378-383. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113444 pt-BR Coleção Soluções Constitucionais Open access Malheiros |
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