"Test case": uma válvula do direito norte-americano?

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Saraiva 2007
Assuntos:
Demanda judicial, Estados Unidos
Jurisdição, Estados Unidos
Tribunal supremo, Estados Unidos
Minoria étnica, casos, Estados Unidos
Minoria racial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-114292024-05-28 "Test case": uma válvula do direito norte-americano? Maciel, Adhemar Ferreira Demanda judicial, Estados Unidos Jurisdição, Estados Unidos Tribunal supremo, Estados Unidos Minoria étnica, casos, Estados Unidos Minoria racial - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comenta que a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu, com base na Constituição americana, a doutrina limitativa “Justiciability” em que os tribunais federais só exercem jurisdição naqueles casos que “apresentam uma controvérsia real e substancial, a qual clama por um julgamento de direitos” (deduzidos na ação). Diante desse contexto, surge o Test Case, instituto utilizado por minorias raciais, religiosas e até políticas, que cria um “caso concreto” para obter da Suprema Corte uma diretriz. Observa que as opiniões a respeito do Test Case se dividem; para alguns, o expediente subverte o regime jurídico; para outros, diferentemente, é um modo válido de se obterem decisões judiciais sobre determinado ponto controverso, ainda que se tenha, para isso, de “criar” a demanda. Apresenta, ao final de sua explanação, o caso de Lloyd Gaines que serviu como “um degrau para se chegar ao patamar de uma das decisões mais notáveis da década de 1950: Brown v. Board of Education, 347 U.S. 438-495 (1954).” 2007-12-05T14:14:30Z 2007-12-05T14:14:30Z 2003 Capítulo de livro CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito Processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 13-17. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11429 pt_BR restricted access 68684 bytes application/pdf Saraiva
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