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A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Principais autores: Cordeiro, Néfi, Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Magister 2018
Assuntos:
Audiência (processo penal)
Medida cautelar
Sistema penitenciário, aspectos constitucionais
Tratamento de preso
Preso, direitos e deveres, direito comparado
Direitos humanos, doutrinas e controvérsias
Direitos e garantias individuais
Direito internacional público
Audiência (processo penal), legislação
Audiência (processo penal), jurisprudência
Sistema carcerário
Tratamento de delinquente
Tratamento penitenciário
Detento
Presidiário
Prisioneiro
Recluso
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito das gentes
Direito público internacional
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Resumo: Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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