O STJ e os direitos fundamentais

Palestra proferida no Congresso Brasileiro de Direitos Fundamentais, Maceió-AL, 8 de dezembro de 2004.

Autor principal: Andrighi, Fátima Nancy
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Direitos e garantias fundamentais
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-12432024-05-28 O STJ e os direitos fundamentais Andrighi, Fátima Nancy Direitos e garantias fundamentais Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Palestra proferida no Congresso Brasileiro de Direitos Fundamentais, Maceió-AL, 8 de dezembro de 2004. Discorre sobre a aplicação dos Direitos e Garantias fundamentais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Traz, como exemplos da aplicação de tais Direitos, julgados do STJ sobre: a proteção especial ao casamento como preceito fundamental; a consagração de princípios como o do direito do consumidor, da indenização material e moral em caso de lesão e do acesso amplo ao judiciário; e a possibilidade de fixação de danos morais pela prática de contrafração. 2005-10-03T18:19:11Z 2005-10-03T18:19:11Z 2004 Palestra ANDRIGHI, Fátima Nancy. O STJ e os direitos fundamentais. Brasília, DF, 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1243 pt_BR 85231 bytes application/pdf
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