Os efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do STJ

Palestra proferida no Congresso de Direito de Família e Sucessões, Hotel Glória – Rio de Janeiro, 16/09/2005.

Autor principal: Andrighi, Fátima Nancy
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Divórcio, Brasil
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-14542024-05-28 Os efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do STJ Andrighi, Fátima Nancy Divórcio, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Palestra proferida no Congresso de Direito de Família e Sucessões, Hotel Glória – Rio de Janeiro, 16/09/2005. Analisa os efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conjunto com as novas disposições do Código Civil de 2002. Observa que, embora o novo Código Civil já esteja em vigor há dois anos, ainda não tem sido aplicado em grande parte dos julgados do STJ, em decorrência da irretroatividade da Nova Lei Civil em face das relações jurídicas praticadas na vigência do Código de 1916. Apresenta, primeiramente, breve conceituação dos institutos – divórcio e suas modalidades: direto e conversão, com ênfase na legislação. E em seguida, trata dos precedentes jurisprudenciais do STJ. 2005-10-27T19:56:32Z 2005-10-27T19:56:32Z 2005 Palestra ANDRIGHI, Fátima Nancy. Os efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do STJ. Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1454 pt_BR 229844 bytes application/pdf
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