Licitação
Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que...
| Autor principal: | Meira, José de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Resumo: |
Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que a regram, além dos procedimentos administrativos, internos e externos, para sua consecução. Por fim, comenta as propostas de alteração da lei de licitações, os dipositivos que precisam ser mudados para conferir maior agilidade e eficácia aos certames e melhor difinição quanto à sua dispensa e inexigibilidade. |
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