Execução contra a Fazenda Pública
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ribeiro, Antônio de Pádua |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1542024-05-28 Execução contra a Fazenda Pública Ribeiro, Antônio de Pádua Fazenda pública Processo de execução Precatório Obrigação de fazer Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no “Seminário sobre Precatório”, no TRT 3ª Região, em Belo Horizonte, em 26 de outubro de 2001. - Disponível também nas seguintes publicações: Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 22, p. 1-14, jan./abr. 2002. MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coord.). As vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 253-266. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ensaios jurídicos. Brasília: Consulex, 2003. p. 159-172. O texto define as tutelas jurisdicionais no contexto do processo de execução, em face das respectivas alterações sobrevindas na legislação brasileira no que concerne ao instituto do precatório. Reconhece a ineficiência da atual sistemática adotada pelo nosso Direito, alertando para a necessidade de se promover o aperfeiçoamento do método de pagamento das dívidas judiciais da Fazenda Pública, com o escopo de se obstar o calote de débitos estatais e a sonegação de tributos pelos particulares, evitando, desse modo, os sensíveis prejuízos impostos à sociedade. - Publicado sob o título "Execução contra a Fazenda Pública e os precatórios" em BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ensaios jurídicos. Brasília: Consulex, 2003. p. 159-172. 2005-03-22T20:38:30Z 2005-03-22T20:38:30Z 2002 2003 Artigo de revista Capítulo de livro - Revista CEJ, Brasília, v. 6, n. 16, p. 106-114, jan./mar. 2002. - LAGE, Emerson José Alves; LOPES, Mônica Sette (Coord.). Direito e Processo do Trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 463-481. - BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ensaios jurídicos. Brasília: Consulex, 2003. p. 159-172. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/154 pt_BR 103248 bytes application/pdf Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Del Rey Consulex |
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Fazenda pública Processo de execução Precatório Obrigação de fazer Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público |
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