Cabimento do incidente de assunção de competência em matéria penal
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Palheiro, Antonio Saldanha |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JusPODIVM
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1544482024-05-28 Cabimento do incidente de assunção de competência em matéria penal Palheiro, Antonio Saldanha - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2021-06-08T19:13:21Z 2021-06-08T19:13:21Z 2020 Capítulo de livro MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; PORTO, José Roberto Mello (coord.). Incidente de resolução de demandas repetitivas: paronama e perspectivas. Salvador: JusPODIVM, 2020. p. 111-116. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154448 pt-BR Open access JusPODIVM |
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