Descentralização administrativa e núcleos regionais
Traça um breve histórico do desenvolvimento da Justiça Federal, desde o início da República até a Constituição Federal de 1988, quando da extinção do Tribunal Federal de Recursos e criação dos Tribunais Regionais Federais. A seguir mostra o processo de interiorização da Justiça Federal e os problema...
| Autor principal: | Meira, José de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1602024-05-28 Descentralização administrativa e núcleos regionais Meira, José de Castro Justiça federal Descentralização Orçamento Autonomia administrativa Autonomia financeira Traça um breve histórico do desenvolvimento da Justiça Federal, desde o início da República até a Constituição Federal de 1988, quando da extinção do Tribunal Federal de Recursos e criação dos Tribunais Regionais Federais. A seguir mostra o processo de interiorização da Justiça Federal e os problemas que tem gerado, sobretudo na esfera administrativa e orçamentária. Por fim, sugere que a desconcentração administrativa seja acompanhada de uma descentralização da execução orçamentária, a partir da criação de novas unidades gestora. 2005-03-28T19:44:07Z 2005-03-28T19:44:07Z 2001 Artigo de revista MEIRA, José de Castro. Descentralização administrativa e núcleos regionais. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n.2, p.9-18, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/160>. Acesso em: 25 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/160 pt_BR 69691 bytes application/pdf |
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Traça um breve histórico do desenvolvimento da Justiça Federal, desde o início da República até a Constituição Federal de 1988, quando da extinção do Tribunal Federal de Recursos e criação dos Tribunais Regionais Federais. A seguir mostra o processo de interiorização da Justiça Federal e os problemas que tem gerado, sobretudo na esfera administrativa e orçamentária. Por fim, sugere que a desconcentração administrativa seja acompanhada de uma descentralização da execução orçamentária, a partir da criação de novas unidades gestora. |
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