A justiça federal e o sistema federativo

Anais do Seminário sobre Direito Previdenciário, realizado em Porto Alegre/RS, entre os dias 19 a 21 de junho de 2001

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Justiça federal
Sistema de federação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-160732024-05-28 A justiça federal e o sistema federativo Zavascki, Teori Albino Justiça federal Sistema de federação Anais do Seminário sobre Direito Previdenciário, realizado em Porto Alegre/RS, entre os dias 19 a 21 de junho de 2001 Discorre sobre a Justiça Federal desde sua criação. Informa que esta nasceu junto com o princípio republicano e de controle da constitucionalidade das leis e para a salvaguarda dos direitos individuais. Ressalta o princípio fundamental de que só um Poder Judiciário independente é capaz de defender com eficácia a liberdade e os direitos dos cidadãos na luta desigual entre o indivíduo e o Estado. Comenta que a Justiça Federal e o Poder Judiciário da União nasceu sob a inspiração do sistema norte-americano. Trata da implementação dos Juizados Especiais Federais. Salienta a competência básica as causas de interesse da União, sejam as cíveis ou criminais. Finaliza afirmando que a Justiça Federal é o Poder Judiciário da União e representa o nosso sistema federativo. 2007-12-18T12:53:38Z 2007-12-18T12:53:38Z 2005 Capítulo de livro - ZAVASCKI, Teori Albino. A justiça Federal e o Sistema Federativo. BDJur, Brasília, DF, 17 dez. 2007. - Direito previdenciário: 10 anos das Leis nº 8.212 e 8.213/91, 2001, Porto Alegre/RS. Anais do Seminário sobre Direito Previdenciário. Brasília: AJUFE, 2005. p.15 – 26. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16073 pt_BR Open access 78206 bytes application/pdf
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