Estatuto da mulher casada: efeitos da Lei 4.121/62

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Mulher casada
Mulher, condições sociais
Direitos da mulher
Fêmea humana
Direitos femininos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-161572024-05-28 Estatuto da mulher casada: efeitos da Lei 4.121/62 Delgado, José Augusto Mulher casada Mulher, condições sociais Direitos da mulher Fêmea humana Direitos femininos Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça Comenta o Estatuto Jurídico da Mulher Casada, discute a sua natureza jurídica e finalidade. Tece considerações sobre os antecedentes históricos da situação da mulher casada. Descreve o avanço obtido e os pontos positivos após a Lei 4.121/62, iniciada há séculos e desenvolvida em meio de grandes mudanças. Relata através da história nomes de mulheres que se notabilizaram pela coragem e profundo valor moral. Por fim, destaca que o poder de gestão própria e de representação da mulher se assenta em que, se a ela cabe dirigir os assuntos comuns de casa, incumbe-lhe praticar não somente os atos a isto pertinentes mais ainda celebrar certos negócios jurídicos. 2008-01-08T17:00:46Z 2008-01-08T17:00:46Z 1980 Artigo de revista Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 69, n. 539, p. 20-24, set. 1980. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16157 pt_BR restricted access
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