Aspectos da ação rescisória por capítulos: prazo e competência para julgamento da pretensão desconstitutiva à luz do CPC/15
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti, Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
OAB
2022
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