Sistema de justiça multiportas, meios alternativos de resolução de conflitos e o anteprojeto de lei para a ampliação das transações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Principais autores: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Dantas, Eduardo Sousa |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
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