A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-167992023-11-15 A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos Delgado, José Augusto Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil Moralidade administrativa Sociedade de economia mista, Brasil Empresa pública, Brasil Autarquia, Brasil Administração indireta Assembleia constituinte, Brasil, 1987 Constituição, Brasil, 1967 Constituição, Brasil, 1988 Gestão pública Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Empresa estatal Estatais Órgão da administração indireta Constituinte Carta constitucional Lei maior Magna carta Empresa de economia mista - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a Constituição Federal de 1967, analisando os princípios e as regras fundamentais da administração pública indireta, com base no que dispõe os artigos da Constituição Federal de 1988. Discute os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, categorias de forte formação doutrinária, que recebem tratamento considerável da jurisprudência. 2008-04-04T20:43:33Z 2008-04-04T20:43:33Z 1988 1989 Artigo de revista - Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 56-64, set. 1988. - Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 13, n. 60, p. 9-23, jan. 1989. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16799 pt_BR restricted access Revista dos Tribunais Jurid Vellenich |
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