Acumulação de proventos e vencimentos
Analisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida...
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-168172024-05-28 Acumulação de proventos e vencimentos Franciulli Netto, Domingos Acumulação de proventos, decisão judicial, Brasil Acumulação de cargos, história e crítica, Brasil Acumulação de proventos, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Constituição, história, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Pessoal militar, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Acumulação de função Acumulação remunerada Constituição, interpretação Interpretação constitucional Agente público Carta constitucional Lei maior Magna carta Militar Analisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida no RE 163.204-6, do Tribunal de São Paulo. 2008-04-09T17:48:03Z 2008-04-09T17:48:03Z 1996 Artigo de revista FRANCIULLI NETTO, Domingos. Acumulação de proventos e vencimentos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 734, p. 152-164, dez. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16817>. Acesso em: 15 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16817 pt_BR restricted access |
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Analisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida no RE 163.204-6, do Tribunal de São Paulo. |
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