A pena e respectivos limites

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Pereira, Milton Luiz
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Punição
Sanção (direito)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-168352024-05-28 A pena e respectivos limites Pereira, Milton Luiz Punição Sanção (direito) Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre a pena e sua evolução. Trata da reação de indivíduo contra indivíduo e a substituição por confrontos grupais. Ressalta que a pena deve ser imposta ao autor do delito, procurando, através da intimidação, evitar novos delitos. Determina que além do criminoso responsabilizado, não pode submeter terceiros inocentes aos efeitos executórios da pena. Relata o estatuto do condenado, que este tornará verdadeira a intenção de que a pena seja aplicada ao criminoso e só a ele, materializando uma real individualização punitiva. Por fim, cumpre encontrar-se uma solução de direito, mais humana, para que a sobrevivência familiar do encarcerado. 2008-04-11T19:32:21Z 2008-04-11T19:32:21Z 1970 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 59, n. 412, p. 13-22, fev. 1970. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16835 pt_BR Open access
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