Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público
Discorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o aspecto referente ao precatório vinculado ao chamado princípio da continuidade do serviço público e os reflexos que estão provocando na chamada celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Ressalt...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-169402023-11-15 Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público Delgado, José Augusto Precatório, Brasil Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Discorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o aspecto referente ao precatório vinculado ao chamado princípio da continuidade do serviço público e os reflexos que estão provocando na chamada celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em que o precatório convive com as execuções judicial e extrajudicial. 2008-04-29T19:09:51Z 2008-04-29T19:09:51Z 2003 Capítulo de livro SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da (Coord.). Execução contra a Fazenda Pública. Brasília, Centro de Estudos Judiciários, CEJ, 2003, p. 121-140. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16940 pt_BR restricted access |
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Discorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o aspecto referente ao precatório vinculado ao chamado princípio da continuidade do serviço público e os reflexos que estão provocando na chamada celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em que o precatório convive com as execuções judicial e extrajudicial. |
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