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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1695822024-05-28 O resgaste do princípio da fraternidade na ADPF-MC 186 O resgaste do princípio da fraternidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-MC 186 Fonseca, Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael Campos Soares da Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Princípio da fraternidade Ação afirmativa Cota racial, jurisprudência Constitucionalismo Princípio da fraternidade, história Princípio da fraternidade, filosofia Ação positiva Cota racial, política Cotas sociais, política Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Política de cotas Programa de ações afirmativas Sistema de cotas Sistema de cotas raciais Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-10-20T18:33:38Z 2022-10-20T18:33:38Z 2022 Capítulo de livro VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 535-554. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169582 pt-BR Open access Contracorrente
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