A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Thoth
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1700762024-05-28 A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais Cruz, Rogerio Schietti Machado Brasil. Código criminal (1830) Brasil. Código penal (1890) Direito penal, legislação Punibilidade Ordenações Filipinas Aplicação da pena Retroatividade das leis Pena privativa de liberdade Prisão perpétua Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 Direito penal, legislação, história Direito criminal Código Filipino Pena aplicada Efeito retroativo Leis, retroatividade Princípio da retroatividade das leis Retroatividade da lei Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-09T21:02:48Z 2022-11-09T21:02:48Z 2022 Capítulo de livro MARTINS, Humberto (coord.). O Poder Judiciário e o Direito na atualidade: estudos em homenagem aos 200 anos de Independência do Brasil. Londrina: Thoth, 2022. p. 413-425. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170076 pt-BR Open access Thoth |
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