A nova liquidação da sentença
Discorre sobre a nova liquidação da sentença. Comenta a Lei n° 8.898, de 29.06.1994, que altera dispositivos do código de processo civil, relativos a liquidação de sentença. Determina a nova lei, como condição de validade do processo de liquidação da sentença, a necessidade de citação do réu para to...
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre a nova liquidação da sentença. Comenta a Lei n° 8.898, de 29.06.1994, que altera dispositivos do código de processo civil, relativos a liquidação de sentença. Determina a nova lei, como condição de validade do processo de liquidação da sentença, a necessidade de citação do réu para todos os seus procedimentos. Por fim, evita-se com esta disposição legal expressa que se alegue nulidade do processo por falta de citação, geralmente em grau de recurso. |
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