Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas
- Dissertação para o Concurso de Livre-Docência à Cadeira de Direito Judiciário Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara
| Autor principal: | Leite, Evandro Gueiros |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Freitas Bastos
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-176822024-05-28 Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas Leite, Evandro Gueiros Processo civil, Brasil Norma jurídica, Brasil Direito processual, Brasil Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário - Dissertação para o Concurso de Livre-Docência à Cadeira de Direito Judiciário Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Texto diferente do publicado na revista Jurídica, Rio de Janeiro, v. 29, n. 84, p. 149-150, jan./mar. 1964. Discorre sobre normas processuais civis, Código de processo civil, leis especiais, prevalência das normas processuais genéricas, o caso especial da lei de falências, aplicação da prevalência “in hypothesi”, reclamações regimentais e interpretação e aplicação do art. 1.049 do CPC. Descreve que nos conflitos intercontextuais as normas processuais genéricas têm prevalência sobre as leis especiais de processo. Alerta no sentido de que se reforce a corrente da legalidade, com o objetivo de evitar o perecimento do sistema e a instalação do caos social a que chegamos, sempre que a ordem jurídica é desrespeitada ou subvertida. 2008-09-04T13:10:11Z 2008-09-04T13:10:11Z 1963 Dissertação http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17682 pt_BR Open access Freitas Bastos |
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