O juiz das garantias sob a óptica do Estado democrático de direito: a adequação ao ordenamento jurídico brasileiro

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Autor principal: Santos, Teodoro Silva
Tipo de documento: Sumário de livro
Idioma: Português
Publicado em: JusPODIVM 2023
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