A ética e a segurança da arbitragem
Aborda a mudança nas instituições jurídicas, devido à crise do Poder Judiciário, pelo congestionamento de processos, número insuficiente de juízes e pelo ritualismo rigoroso exigido pela lei procedimental. Declara que para melhorar a prestação de serviços aos jurisdicionados, é necessária a mudança...
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda a mudança nas instituições jurídicas, devido à crise do Poder Judiciário, pelo congestionamento de processos, número insuficiente de juízes e pelo ritualismo rigoroso exigido pela lei procedimental. Declara que para melhorar a prestação de serviços aos jurisdicionados, é necessária a mudança de mentalidade dos operadores jurídicos. Discorre sobre a Lei nº 9307, de 23.09.1996, que dispõe sobre a arbitragem. Trata da preocupação com o padrão ético de conduta dos árbitros brasileiros e das regras a serem observadas. Relata as diferenças relevantes entre juiz e árbitros e as múltiplas semelhanças. Ressalta a responsabilidade da aceitação do instituto da arbitragem que embora antigo no ordenamento jurídico, prossegue, modernamente, sem a utilização e o aproveitamento que merece. |
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