Dos delitos e das penas

Trata sobre os delitos e a aplicação de penas restritivas de direito em substituição às penas privativas de liberdade quando atendidos os requisitos exigidos no artigo 44 do Código Penal. Afirma que o Estado tem, necessariamente, de dividir com a sociedade a responsabilidade de reprimir os delitos,...

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Autor principal: Alves, Eliana Calmon
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Correio Braziliense 2005
Assuntos:
Crime, Brasil
Prestação de serviços à comunidade
Pena privativa de liberdade
Pena restritiva de direitos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1802024-05-28 Dos delitos e das penas Alves, Eliana Calmon Crime, Brasil Prestação de serviços à comunidade Pena privativa de liberdade Pena restritiva de direitos Trata sobre os delitos e a aplicação de penas restritivas de direito em substituição às penas privativas de liberdade quando atendidos os requisitos exigidos no artigo 44 do Código Penal. Afirma que o Estado tem, necessariamente, de dividir com a sociedade a responsabilidade de reprimir os delitos, colocando a comunidade como co-responsável, não só na prevenção do crime, mas também na execução da pena que venha a impor. Aborda as dificuldades existentes quanto à adoção da penas restritivas de direito em substituição às penas privativas de liberdade e enfatiza a necessidade do apoio da comunidade no combate à criminalidade no que toca à aplicação das penas impostas aos delinqüentes de baixo potencial ofensivo. 2005-03-30T21:48:01Z 2005-03-30T21:48:01Z 1996-10-28 Artigo de revista ALVES, Eliana Calmon. Dos delitos e das penas. Correio Braziliense, Brasília, 28 out. 1996. Caderno Direito e Justiça, n.12229, p.1. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/180>. Acesso em: 26 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/180 pt_BR 37330 bytes application/pdf Correio Braziliense
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Alves, Eliana Calmon
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