Políticas públicas: usucapião extraordinária
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ribeiro, Paulo Dias de Moura |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
D'Plácido
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1852962024-05-28 Políticas públicas: usucapião extraordinária Ribeiro, Paulo Dias de Moura Usucapião Incidente de resolução de demandas repetitivas Princípio da dignidade da pessoa humana Função social da propriedade Políticas públicas Vaz, Laurita, 1948-, homenagem Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Ação repetitiva Caso repetitivo Demanda de massa Demanda repetitiva Proteção da dignidade da pessoa humana Política pública Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2024-03-01T23:20:48Z 2024-03-01T23:20:48Z 2023 Capítulo de livro FONSECA, Reynaldo Soares da; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro (coord.); BRITO, Rafaela Silva; TAYA, Sandra; ESTEVES, Fábio Franciso (org.). As políticas públicas no Direito Constitucional Fraterno: estudos em homenagem à Ministra Laurita Vaz. Belo Horizonte: D'Plácido, 2023. p. 57-77. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185296 pt-BR Open access D'Plácido |
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