Sigilo bancário

- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Alves, Eliana Calmon
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-18712024-05-28 Sigilo bancário Alves, Eliana Calmon Sigilo bancário Princípio constitucional Sonegação Direito à privacidade Reforma tributária Direito à intimidade Sistema tributário Bancos, aspectos constitucionais Interesse público Direito de estar só Sistema tributário nacional Banco Estabelecimento bancário Interesse público primário Interesse público secundário - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 43-51, jan/jun. 2002. Trata dos princípios e garantias fundamentais. Expõe uma interpretação sobre o sistema tributário e fala sobre o direito ao sigilo bancário de acordo com a visão constitucional e sociopolítica. 2006-01-25T16:17:04Z 2006-01-25T16:17:04Z 2006 Artigo de revista Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 7-14, jul./set. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1871 pt_BR 58557 bytes application/pdf Revista dos Tribunais
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Alves, Eliana Calmon
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