Reforma do Judiciário

- Palavras proferidas na audiência pública realizada no Senado Federal em 10/9/2003.

Autor principal: Naves, Nilson Vital
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Renovar Ltda. 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-18782024-05-28 Reforma do Judiciário Naves, Nilson Vital Poder judiciário, reforma Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência - Palavras proferidas na audiência pública realizada no Senado Federal em 10/9/2003. - Artigo diferente do publicado na Revista CEJ, Brasília, v. 7, n. 21, p. 76-78, abr./jun. 2003, embora possuam mesmo autor e título. - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre a necessidade de se ter tribunais distintos para matérias constitucional e infraconstitucional e sobre a competência do STJ e do STF, trata do elevado número de processos que entram nesses Tribunais e da importância da Reforma do Judiciário para a melhoria da organização interna do Judiciário e da prestação jurisdicional. Fala sobre a adoção de instrumentos que facilitem o andamento das causas, como a súmula vinculante e os casos de inadmissibilidade do recurso especial, e sobre o controle do Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça. 2006-01-27T16:45:59Z 2006-01-27T16:45:59Z 2004 Artigo de revista Revista de direito Renovar, Rio de Janeiro, v. 28, p. 1-13, jan./abr. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1878 pt_BR 98926 bytes application/pdf Renovar Ltda.
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