Acidente pessoal, suicídio e ato perigoso imotivado: estudo tópico de direito securitário

Aborda o contrato de seguro de acidentes pessoais. Relata que a responsabilidade do segurador é legal e contratualmente limitada aos riscos assumidos, em função dos quais se estabelece o prêmio do seguro. Trata dos riscos de suicídio, voluntário ou involuntário, e da prática de ato perigoso não moti...

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Autor principal: Maia Filho, Napoleão Nunes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Forense 2008
Assuntos:
Acidente pessoal
Suicídio
Seguro de acidente
Seguro acidente
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-189042024-05-28 Acidente pessoal, suicídio e ato perigoso imotivado: estudo tópico de direito securitário Maia Filho, Napoleão Nunes Acidente pessoal Suicídio Seguro de acidente Seguro acidente Aborda o contrato de seguro de acidentes pessoais. Relata que a responsabilidade do segurador é legal e contratualmente limitada aos riscos assumidos, em função dos quais se estabelece o prêmio do seguro. Trata dos riscos de suicídio, voluntário ou involuntário, e da prática de ato perigoso não motivado por necessidade justificada. Comenta que é juridicamente relevante distinguir o seguro de vida do seguro de acidentes pessoais, para efeito de apreciação das respectivas coberturas. Informa que embora possa haver compadecimento da situação dos beneficiários de um segurado suicida, não é jurídico impor à seguradora a responsabilidade pela indenização de um risco que expressamente recusou assumir e pelo qual não percebeu qualquer contraprestação. Por fim, comenta que as normas constantes das apólices securitárias se integram no ordenamento jurídico positivo com nível de direito federal objetivo. 2008-11-25T08:57:33Z 2008-11-25T08:57:33Z 1983 Artigo de revista Revista forense, v. 79, n. 282, p. 85-93, abr./jun. 1983. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18904 pt_BR Open access Forense
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Maia Filho, Napoleão Nunes
Acidente pessoal, suicídio e ato perigoso imotivado: estudo tópico de direito securitário
description Aborda o contrato de seguro de acidentes pessoais. Relata que a responsabilidade do segurador é legal e contratualmente limitada aos riscos assumidos, em função dos quais se estabelece o prêmio do seguro. Trata dos riscos de suicídio, voluntário ou involuntário, e da prática de ato perigoso não motivado por necessidade justificada. Comenta que é juridicamente relevante distinguir o seguro de vida do seguro de acidentes pessoais, para efeito de apreciação das respectivas coberturas. Informa que embora possa haver compadecimento da situação dos beneficiários de um segurado suicida, não é jurídico impor à seguradora a responsabilidade pela indenização de um risco que expressamente recusou assumir e pelo qual não percebeu qualquer contraprestação. Por fim, comenta que as normas constantes das apólices securitárias se integram no ordenamento jurídico positivo com nível de direito federal objetivo.
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