Transparência administrativa e participação da magistratura nos orçamentos do poder judiciário

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Salomão, Luis Felipe
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: COAD 2009
Assuntos:
Orçamento público
Orçamento-programa, planejamento
Poder judiciário, orçamento
Juiz, promoção, votação, aspectos constitucionais
Constitucionalidade das leis
Verba pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-198292024-05-28 Transparência administrativa e participação da magistratura nos orçamentos do poder judiciário Salomão, Luis Felipe Orçamento público Orçamento-programa, planejamento Poder judiciário, orçamento Juiz, promoção, votação, aspectos constitucionais Constitucionalidade das leis Verba pública Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre a abordagem histórica em relação ao orçamento público do Judiciário e propõe uma análise comparada da situação de transparência da magistratura. Versa sobre o responsável pela elaboração e encaminhamento dos orçamentos e de todas as despesas e receitas públicas e a atribuição da elaboração orçamentária. Declara que a decisão de planejar, coordenar as ações e controlar despesas e investimentos públicos é essencialmente política, é fundamental que haja transparência e responsabilidade compartilhada. Ressalta que a magistratura quer estar engajada e atuante, contribuindo para identificar os pontos onde haja possibilidade de melhorar a sua atividade-fim. Salienta que a participação ordenada, transparente e qualificada de magistrados na elaboração da proposta orçamentária lhe conferirá maior teor de aptidão para responder aos reptos do novo século. 2009-02-18T14:00:59Z 2009-02-18T14:00:59Z 2003 2004 Artigo de revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 11-16, jan. 2003. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 28, p. 120-137, 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19829 pt_BR Open access COAD Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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