Antecedentes históricos dos tribunais regionais federais

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Ribeiro, Antônio de Pádua
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Brasília Jurídica 2005
Assuntos:
Brasil. Tribunal Regional Federal (TRF)
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2022024-05-28 Antecedentes históricos dos tribunais regionais federais Ribeiro, Antônio de Pádua Brasil. Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta os antencedentes históricos atinentes à instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em geral e, em especial, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Indica a sobrecarga do Tribunal Federal de Recursos (TFR) como principal motivo para a criação dos TRFs. Expõe, ainda, os diversos estudos, relatórios, emendas, projetos e anteprojetos que prederam a promulgação da Constituição de 1988 e estabeleceram a composição, jurisdição e competências dos Tribunais Regionais Federais. Destaca algumas medidas complementares que sobrevieram a promulgação da constituição em vigor. 2005-04-05T19:14:34Z 2005-04-05T19:14:34Z 1999 Palestra Capítulo de livro Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 179-193. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/202 pt_BR 226135 bytes application/pdf Brasília Jurídica
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