Competência do Superior Tribunal de justiça: recurso especial e recurso ordinário
Observa as normas determinantes de competência do Superior Tribunal de Justiça, examinando o recurso especial, a nível doutrinário e jurisprudencial, algumas considerações de ordem prática e o estudo de outros problemas no âmbito do contencioso constitucional, bem como as questões referentes ao rec...
| Autor principal: | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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