Norma constitucional e infraconstitucional de igual conteúdo: recurso especial e extraordinário

Aborda questões referentes ao Recurso Extraordinário e Especial. Comenta que com a criação do STJ, importou que se fizesse a divisão da competência atribuída ao STF quanto ao Recurso Extraordinário, reservando-se a este apenas a matéria constitucional. Discorre sobre a norma constitucional e infraco...

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Autor principal: Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Recurso especial
Recurso extraordinário
Norma constitucional, jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-210472024-05-28 Norma constitucional e infraconstitucional de igual conteúdo: recurso especial e extraordinário Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de Recurso especial Recurso extraordinário Norma constitucional, jurisprudência Aborda questões referentes ao Recurso Extraordinário e Especial. Comenta que com a criação do STJ, importou que se fizesse a divisão da competência atribuída ao STF quanto ao Recurso Extraordinário, reservando-se a este apenas a matéria constitucional. Discorre sobre a norma constitucional e infraconstitucional de igual conteúdo, jurisprudência do STJ e do STF. Ressalta a norma constitucional de conteúdo dependente de lei, a questão da coisa julgada e a proibição constitucional dirigida ao legislador. Trata do impasse, conflito de teses e a interposição simultânea de extraordinário e especial. 2009-05-06T12:49:57Z 2009-05-06T12:49:57Z 2008 Artigo de revista MEDINA, José Miguel Garcia et al. (Coord.). Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à professora Tereza Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 904-910. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21047 pt_BR Open access
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description Aborda questões referentes ao Recurso Extraordinário e Especial. Comenta que com a criação do STJ, importou que se fizesse a divisão da competência atribuída ao STF quanto ao Recurso Extraordinário, reservando-se a este apenas a matéria constitucional. Discorre sobre a norma constitucional e infraconstitucional de igual conteúdo, jurisprudência do STJ e do STF. Ressalta a norma constitucional de conteúdo dependente de lei, a questão da coisa julgada e a proibição constitucional dirigida ao legislador. Trata do impasse, conflito de teses e a interposição simultânea de extraordinário e especial.
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